Privilégios para quem eu quero

Governo Bolsonaro vêm praticando uma política de privilégios para com seus correligionários, desde às artes até o mundo das celebridades

Por Diego Vasconcelos Edição por Jackson Melo

Resumo da reportagem

1. A Funarte agiu ilegalmente ao não repassar verbas para um festival que se posiciona contra o fascismo.

2. Famosos próximos ao presidente Jair Bolsonaro costumam ter privilégios - e cargos - dentro do governo.

3. Diferentemente do que pregava antes de ser eleito, Bolsonaro vêm fazendo a manutenção da velha política ao praticar o clientelismo com apresentadores de TV e jornalistas.

A aplicação das leis, na teoria, deve ser feita de forma totalmente imparcial. De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, a aplicação de recursos públicos deve ser feita de forma a visar alguns princípios, entre eles está a impessoalidade. O princípio da impessoalidade diz que “o gestor público deve tratar todas as pessoas igualmente e sem distinções”.

No entanto, o Governo Federal do Brasil, através dos órgãos ligados à cultura, tem feito mau uso desse princípio. Nesse último mês de julho, veio à tona através de reportagem do Estadão o caso da Funarte com o Festival de Jazz do Capão. No episódio, a pasta recusou pedido de recurso do festival através da Lei Rouanet.

Imagem de divulgação do Festival (Foto: Reprodução/Instagram)

Não é fora do comum que recursos públicos sejam negados, no entanto, a justificativa usada pela pasta foi, no mínimo, diferente. Assim, citando Deus, Sebastian Bach, Schopenhauer, dentre outros, o parecerista do órgão, Ronaldo Daniel Gomes, negou o repasse e usou como justificativa um posicionamento do festival em 2020, que através de suas redes sociais, afirmou que “Não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito.” Essa foi a primeira vez, em mais de dez anos de existência, que o festival teve seu pedido por recursos negado.

Poucos dias depois de a recusa vir a público, foi noticiado que o humorista Dedé Santana, bolsonarista declarado, captou R $998.367,48 da Lei Rouanet para um projeto de circo itinerante. É inegável a importância da arte circense para a cultura brasileira, além do fato do humorista vir sempre alertando sobre a situação precária dos circos durante a pandemia. No entanto, o jazz também é uma manifestação cultural que necessita de financiamento público, principalmente nesses tempos pandêmicos.

No dia 12 de julho, o Secretário de Cultura, Mário Frias, publicou o seguinte texto em seu twitter: "Enquanto eu for secretário especial da cultura ela será resgatada desse sequestro político/ideológico.” O texto foi divulgado em resposta a uma postagem do Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciúncula, que escreveu: “Quer ser antifascista, antitaxista ou anti qualquer outro ista, não será com os recursos destinados às ações exclusivamente culturais. Chega do desvio de objeto nos projetos.”

As reações de Frias e Porciúncula revelam parcialidade no julgamento referente aos repasses. Um simples posicionamento contrário ao credo político de ambos pesou no momento da escolha. No entanto, um humorista abertamente favorável ao Governo não passou pelo mesmo crivo. O organizador do festival, Tiago Alves de Oliveira, junto com deputados, entrou com uma ação popular no Ministério Público Federal e teve parecer favorável do órgão. O MPF afirmou que houve desvio de finalidade por parte da Funarte.

Sobre o parecer da Funarte, a professora de Direito da UFC, Fernanda Cláudia, afirma sobre o ocorrido. “Penso que um parecer opinativo pode mencionar os entendimentos pessoais de quem o emite, porque está sujeito a ratificação do hierarquicamente superior, no caso do Secretário Mário Frias. Uma questão identificada na petição da Ação Popular é que se alega que o Brasil é um estado laico e não poderia ter mencionado elementos teístas.”

Sobre o parecer, Fernanda afirma que de início, não vê o princípio da impessoalidade ser violado, no entanto, enxerga um possível crime de improbidade administrativa. “A priori, não vejo violação ao princípio da impessoalidade, apesar do referido princípio está no art. 37 da Constituição. O parecer viola a legalidade, que também é princípio. A violação recai sobre as seguintes leis: Lei nº 6.312/1975, Lei nº 8.313/1991, tanto que o MPF sugeriu a apuração de possível improbidade administrativa.”

As celebridades na política

Ao longo das últimas décadas, foi comum ver alguns artistas ligados e até sintonizados com os governos do PT e PSDB. Em época de eleição, a propaganda eleitoral sempre conteve muitos artistas pedindo votos para candidatos A ou B. No entanto, de uns anos para cá, o número de artistas com essa prática diminuiu e são poucos os que estão próximos do Presidente Jair Bolsonaro.

O professor de jornalismo e cientista político Diógenes Lycarião acredita que todo posicionamento político oferece riscos à imagem do artista. "Todo posicionamento político (inclusive a busca por neutralidade) oferece um risco à imagem do artista. Assim como também oferece possíveis vantagens. Desse modo, não parece existir uma estratégia isenta de riscos ou de vantagens possíveis. Quem se mostra visível e conhecido pelo público sempre atrai críticas e vaias, mesmo que elas sejam menos barulhentas que os aplausos.”

Diante disso, os que são visivelmente apoiadores do presidente costumam estar bem próximos do mesmo. O Secretário Mário Frias, que já foi ator da Rede Globo, sempre esteve próximo de Jair desde 2018, quando apareceu constantemente em vários encontros e jantares, além de sua árdua militância através das redes sociais. Ele assumiu a pasta em junho de 2020.

Antecessora de Frias, Regina Duarte tem uma longa ligação com a direita. Portanto, virou chacota ao fazer campanha para José Serra em 2002 ao falar sobre Lula “Eu tenho medo.” O bordão acabou se virando contra ela e virou mote para o PT fazer outro bordão de muito sucesso: "A esperança venceu o medo.” Regina ficou afastada da política durante os anos de governo Lula, só reaparecendo nos protestos em prol do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, chegou a afirmar que virou bolsonarista ao ver que Bolsonaro não era homofóbico, pois seu filho a mostrou um vídeo em que Jair elogia Clodovil, ex-deputado falecido em 2009 que era abertamente homossexual. Além disso, a atriz tinha voto certo em Geraldo Alckmin, mas mudou de ideia ao ver que Alckmin fazia parte do Foro de SP, uma organização que reúne partidos de esquerda. No entanto, o ex-governador jamais esteve presente em tal agremiação - e nem é de esquerda.

Em seu primeiro contato com Bolsonaro, ainda em 2018, o então candidato rapidamente se animou com o apoio da atriz global e logo a convidou para ser secretária de cultura, cargo que assumiu no início de 2020. No entanto, o privilégio acabou por aí. Poucos dias após ser empossada com a promessa de ter “carta branca”, a então secretária começou a ter suas indicações vetadas pelo presidente.

Uma delas foi o experiente Humberto Braga, falecido em fevereiro de 2021. Ao ver o nome do técnico ligado ao governo, a milícia digital bolsonarista começou a publicar inúmeras fake news sobre Braga. Bolsonaro, que não tinha se oposto à indicação, voltou atrás e vetou o nome. Muito pressionada e contrariada após ser perseguida pela milícia digital, Regina Duarte deixou o cargo com a promessa de ser empossada na Cinemateca de São Paulo, no entanto, tal ação nunca aconteceu.

Mas o que explica a aproximação de artistas consagrados como Regina e Mário Frias com a política? Visto que em um momento de polarização, a imagem de um artista consagrado pode ser arranhada com esse tipo de ligação, a resposta sempre varia de artista para artista. Mas é visível que tanto Regina como Frias já passaram do auge de suas carreiras e assumir um posicionamento extremista pode ser uma maneira de manter a visibilidade. Com relação a isso, o professor Lycarião complementa. “Percebo que alguns artistas que aderiram à extrema direita já não tinham carreiras mais assim tão pujantes, como Lobão e Roger do Ultraje a Rigor. Então, para estes assumir um tipo de posicionamento mais radical talvez seja uma forma de voltar à visibilidade.”

** Carrossel com fotos de famosos ligados à política

Imagens: Reprodução / Instagram

Governo e clientelismo

Foto: Reprodução/TV A Crítica

Em junho, nos documentos enviados pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi revelado que o Governo Federal repassou R$ 120 mil em verbas públicas para o apresentador de TV Sikêra Jr, da RedeTV!, que é amigo pessoal do presidente Bolsonaro. De acordo com os documentos, os pagamentos foram feitos entre dezembro de 2020 e abril deste ano.

Entre os repasses, alguns deles foram feitos em prol de propagandas que difundiram mensagens anti-ciência em um momento de crise sanitária com a pandemia do coronavírus. Uma delas, por exemplo, teve o repasse de R$ 24 mil, e incentivava as pessoas ao tratamento precoce, medida já amplamente classificada como ineficiente pela ciência.

E não foi somente este o caso em que indivíduos de destaque recebem dinheiro para falar bem do Governo. Em junho deste ano, a Folha divulgou que apresentadores de TV bolsonaristas receberam pelo menos R$268 mil do Governo Federal. Entre eles, além de Sikêra, estão os apresentadores da RedeTV! Luciana Gimenez e Luís Ernesto Lacombe.

No entanto, a problemática está no uso de dinheiro público para a propagação de mentiras e fake news. Boa parte dessa verba foi destinada à proliferação de notícias referentes ao uso de cloroquina, ivermectina e o “kit covid”. Além disso, as propagandas reforçaram o desejo do Governo Federal de uma reabertura da economia em pleno auge da pandemia de coronavírus. Na esteira da CPI da Covid, tais beneficiários podem ser responsabilizados.

O presidente Bolsonaro já elogiou Lacombe e outros jornalistas que defendem abertamente seu governo. “Luís Lacombe, Leandro Narloch, Caio Coppolla e Rodrigo Constantino possuem algo em comum, que é opinião própria e independência. Isso já é suficiente para serem considerados nocivos dentro de grande parte da mídia, hoje completamente dominada pelo pensamento de esquerda radical”, afirmou o presidente em seu Twitter.

Diógenes Lycarião afirma que consegue observar uma relação de clientelismo. “Parece-me mais um tipo de clientelismo. Uma forma de utilização do Estado que fere princípios fundamentais da administração pública de um Estado Democrático de Direito. Isso porque, nas relações clientelistas, os governantes e autoridades utilizam os recursos estatais para seus projetos particulares de poder e direcionam tais recursos para aqueles que estão mais dispostos a facilitar tais projetos. Fere-se, com isso, os princípios da impessoalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.”

Dentro disso, é fácil observar que o presidente e seu núcleo ideológico tentam manter próximo aqueles que se identificam com a sua ideologia. Da mesma forma, essas mesmas figuras possuem privilégios tanto financeiros quanto midiáticos, pois aparentemente, existe um “escambo midiático” com tais apresentadores elogiando às ações de Bolsonaro e o mesmo retribuindo o favor em suas mídias sociais e com dinheiro público.