Trabalho infantil e violação de direitos. Quem pode ser criança no Brasil?

Por Clara Gantois e Jeferson Falcão

Duas horas da tarde, sol a pino no sertão central do Ceará, um calor que, mesmo com roupas cobrindo a maior parte do corpo, queima a pele. É época de colheita de milho e o contato das mãos suadas com a palha das espigas, conhecida popularmente como jussara, causa coceira intensa. Apesar do incômodo, parar para descansar não é uma boa ideia, há muitas sacas para encher até o fim do dia.

Se o trabalho na roça cobra muito do corpo e da resistência de homens e mulheres crescidos, os efeitos aproximam-se do insuportável para uma criança. Entre os afazeres que acompanham o fluxo das estações em uma produção agrícola, é do período da colheita de milho que Antônio Lima de Oliveira (foto), hoje com 53 anos, recorda-se com mais aflição.

Nascido em Morada Nova, município cearense localizado no Vale do Jaguaribe, Oliveira começou a trabalhar com apenas cinco anos de idade. No início, ainda muito pequeno para encarar as tarefas mais árduas, o garoto ajudava em casa, pilando o arroz colhido e debulhando espigas de milho e favas de feijão. O esforço de Oliveira, compartilhado pelos quatro irmãos também pequenos, unia-se ao dos pais para garantir o sustento por meio da agricultura familiar.

As tarefas foram tornando-se cada vez mais difíceis à medida em que ele crescia. Aos sete anos, o garoto mudou-se com a família para o distrito de Antônio Diogo, em Redenção, onde passou o restante da infância e boa parte da adolescência. Nessa idade, ele já trabalhava com o preparo do solo, o plantio das sementes e a colheita dos alimentos. No contraturno das aulas, que passou a frequentar na nova cidade, tinha uma rotina que estendia-se do nascer ao pôr do sol.

Acordar com o canto do galo, engolir o café da manhã e arrumar-se para o dia, caminhar cerca de uma hora até chegar à escola, assistir as aulas, refazer o longo caminho de volta para casa, almoçar, cuidar da plantação até o cair da tarde, fazer o dever de casa, ceder ao sono e ao cansaço após um longo dia. Acordar outra vez e fazer tudo de novo e de novo e de novo. Com tantas responsabilidades, faltou tempo para ser criança.

A realidade vivida por Oliveira é a mesma de aproximadamente 1,8 milhão de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Os dados mais recentes são de 2019, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A superação é exceção, não regra

A afinidade de Oliveira com as estatísticas acaba por aqui. Ao contrário de muitas crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil, a história dele tem um final feliz. Atualmente, aos 53 anos, é procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador da Rede Peteca, um programa de educação contra a exploração de crianças e adolescentes.

Oliveira ressalta, porém, que o exemplo dele não deve ser utilizado como uma forma de tentar amenizar a exploração decorrente do trabalho infantil, nem para desqualificar os estudos que apontam as consequências dessa exploração. Sim, Oliveira venceu pelos estudos apesar das dificuldades, mas o caso é uma exceção. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 81,6% das crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil com idade entre 5 e 17 anos frequentam a escola. A pesquisa mostra que a permanência dessas crianças nas escolas não é garantida, visto que o risco de evasão desses alunos é quatro vezes maior do que a daqueles que não precisam trabalhar.

Além de estarem mais suscetíveis à evasão, essas crianças também tendem a apresentar menor rendimento escolar, visto que o cansaço das responsabilidades acumuladas prejudica a atenção nas aulas e a realização de tarefas. Oliveira recorda que, em um ano de seca que comprometeu a renda da família, quase foi impedido de frequentar a escola por não ter dinheiro para comprar os livros. Se não fosse pela insistência de uma professora, o garoto teria perdido um ano letivo e, uma vez fora da escola, teria ainda mais riscos de abandonar os estudos.

Contrariando as probabilidades, Oliveira concluiu etapa após etapa da formação escolar, do ensino fundamental à graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi o acesso à educação que possibilitou todas as conquistas e fez ele ser quem é hoje, uma referência no combate ao trabalho infantil. A caminhada do procurador seguiu junto com mudanças importantes na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.

A luta pelo direito de ser criança

Enquanto Oliveira crescia, o trabalho infantil não era visto como uma violação dos direitos, e sim como um assunto normalizado que não fazia parte das discussões em casa ou na escola. A Constituição de 1967, uma carta outorgada que legitimava o regime militar iniciado pelo Golpe de 1964, permitia que crianças a partir de 12 anos trabalhassem, contanto que ganhassem a metade do salário de um adulto. A lei foi modificada mais de 20 anos depois, com a Constituição de 1988, que proibiu o trabalho para adolescentes menores de 14 anos.

As mudanças continuaram ao longo dos anos 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a luta de movimentos sociais de combate ao trabalho infantil. Atualmente, Oliveira comemora a mudança alcançada, mas reconhece que ainda há muito a ser feito – especialmente considerando o aumento da desigualdade social e da pobreza no Brasil, que podem agravar a exploração da mão-de-obra infantil.

A atuação da Rede Peteca, programa coordenado por Oliveira, envolve atividades de conscientização, articulação profissionais de diferentes áreas, como educação, assistência social e saúde; órgãos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, como conselhos tutelares; organizações públicas e privadas; além de membros da sociedade civil.

Educação como agente de transformação

Ao assistir uma palestra sobre trabalho infantil apresentada por Oliveira na escola, o estudante Felipe Caetano (foto) se deu conta que vivia uma realidade de violação de direitos. Natural de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, Caetano começou a trabalhar desde os oito anos como garçom em barracas de praia – atividade que tinha que conciliar com os estudos.

Caetano era um aluno esforçado dentro e fora da sala de aula. Ele integrava um dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, embora fosse engajado na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, foi somente naquela palestra que Caetano percebeu-se como mais uma vítima do trabalho infantil.

“Certa vez chegou para a gente justamente a temática do trabalho infantil, foi aí que eu tive o meu primeiro contato com o Dr. Antônio. Eu disse assim: olha, eu tô aqui falando de direitos humanos, de dignidade de crianças e adolescentes, enquanto meus próprios direitos estão sendo violados”, recorda.

Entretanto, antes da educação lançar luz sobre a vida de Caetano, foram vários anos de infância passados trabalhando. O litoral cearense encanta turistas e conterrâneos com águas mornas, extensas faixas de área e barracas de praia com comidas saborosas. Em sintonia com o chiado das ondas do mar, correm despercebidas as passadas de crianças cujo trabalho garante que os pratos sempre fiquem cheios e os copos nunca vazios.

O dia começa cedo para quem trabalha na praia e só termina ao anoitecer. Às 7h30 da manhã, Caetano cuidava da limpeza da barraca, varria a areia e descartava o lixo. Ao longo do dia, o garoto servia as mesas, anotava pedidos, vendia coco, peixe e bebidas. Ao anoitecer, quando chegava a ficar até às 19h no trabalho, era hora de limpar o local novamente. Essa era a rotina adotada aos fins de semana, feriados e durante todas as férias escolares. A recompensa pelo trabalho eram os 10% que ganhava em cima do que vendia, a quantia variava com o vai e vem de clientes.

Além de Caetano, a presença de outras crianças trabalhando nas praias era cotidiana. “Naquela época era comum, incomum era criança que não trabalhava, que estudava e brincava”, afirma. Em famílias em situação de vulnerabilidade, como a de Caetano, a inserção precoce de crianças no mercado de trabalho é tradição passada por gerações. Romper o ciclo e convencer os pais de que é a educação, e não o trabalho precoce, que coloca os filhos no caminho certo é um grande desafio.

Em um ato de coragem e inspirado pela palestra de Oliveira, o garoto convocou a família e impôs: chega de trabalho, a partir daquele ele iria se dedicar exclusivamente aos estudos. A mudança gerou frutos: aos 20 anos, Caetano é estudante do curso de Direito na UFC, co-fundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), e membro do Conselho Jovem do Unicef Brasil.

Ações de controle do trabalho infantil

Para garantir que mais crianças e adolescentes possam ser libertos do trabalho infantil, é necessária uma política de fiscalização articulada e eficaz. O auditor-fiscal Daniel Arêa, chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), afirma que as ações controle do trabalho infantil no estado são formadas a partir de diferentes fontes.

Em maior volume, existem operações que obedecem o planejamento dos auditores fiscais, como as realizadas em função de irregularidades encontradas nos bancos de dados governamentais. Há também ações voltadas para fiscalizar atividades econômicas que tradicionalmente empregam mão-de-obra infantil no Ceará, entre elas o comércio em barracas de praia, a venda ambulante de bebidas em eventos festivos, a venda de artigos religiosos em feriados católicos e o trabalho em aterros sanitários.

Além disso, a atuação em rede de órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como o conselho tutelar, movem operações de controle. Em menor quantidade, existem ações para averiguar denúncias de uso irregular de mão-de-obra de crianças e adolescentes, que podem ser encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou apresentadas, embora com menor assertividade, pela população.

Entre janeiro e junho de 2022, operações da auditoria fiscal resgataram 158 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado do Ceará. Os casos foram identificados ao longo de 91 ações de fiscalização realizadas em diferentes municípios do estado durante o período. Com uso ilegal de mão-de-obra infantil identificada em 48 operações, Fortaleza lidera a incidência de casos, seguida por Aquiraz e Maracanaú, municípios da região metropolitana que apresentaram ocorrências em oito e sete intervenções, respectivamente.

Para entender como funciona a penalização do uso de mão-de-obra infantil, é preciso compreender o que a legislação brasileira determina sobre o tema. A Constituição da República de 1988 proíbe o trabalho para menores de 16 anos, com algumas ressalvas. Uma delas é o trabalho na condição de aprendiz, que é permitido para jovens a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam no turno da noite, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

A penalização aplicada pelos auditores fiscais depende do tipo de irregularidade cometida. Havendo irregularidades na contratação de mão-de-obra, é feita a mudança de função adolescente empregado quando possível e, quando preciso, há a rescisão do contrato com o pagamento da verba rescisória. Na tentativa de reinserir legalmente no mercado jovens retirados de situações irregulares de trabalho, os auditores encaminham informações sobre os adolescentes maiores de 14 anos para as agências de aprendizagem.

Além disso, outras medidas são aplicadas independentemente da existência de contrato formal ou não, são elas: realizar a ficha de verificação física da criança ou adolescente para encaminhar aos órgãos de proteção; aplicar os autos de infração adequados para a irregularidade praticada; e, por fim, o envio de um relatório detalhado com informações e evidências necessárias para o MPT, que pode mover uma ação cívil pública contra o empregador.

Porém, alguns fatores prejudicam a efetividade das ações de controle do trabalho infantil. O maior obstáculo apontado por Arêa é a dificuldade de se trabalhar em rede na fiscalização, seja pelo número reduzido e sobrecarregado de auditores, ou pelas constantes mudanças no quadro de funcionários de órgãos municipais e estaduais.

Além de obstáculos externos, como o corte de verbas investidas no setor, a fiscalização do trabalho infantil conta com dificuldades especificas de cada atividade e setor econômico. Como é o caso do trabalho infantil doméstico, que tem a fiscalização dificultada pela escassez de denúncias suficientemente informativas e por fatores judiciais que complexificam as ações de controle.

Sofrimento invisível

O alcance das crianças e adolescentes vítimas desse tipo de exploração é ainda mais dificultado em áreas remotas da zona rural. No município de Maraial, em Pernambuco, não havia autoridades presentes para salvar a infância de Joanda Gomes (foto), hoje com 54 anos. A menina, que morava com a avó e mais sete irmãos, precisou trabalhar em uma plantação de cana-de-açúcar para garantir comida na mesa antes mesmo de completar 10 anos de idade.

Logo Joanda começou a sentir fraqueza, tontura e a desmaiar constantemente, abandonando o trabalho na roça pouco tempo depois. Eram sintomas da doença de Chagas, enfermidade tropical negligenciada que atinge áreas de acentuada vulnerabilidade socioeconômica. O diagnóstico e o tratamento só viriam muitos anos depois, até lá, restava à menina buscar outra forma de sobreviver.

Foi assim que, aos 11 anos, Joanda ingressou no mundo do trabalho doméstico, enviada pela avó para trabalhar para uma família abastada em Recife. Limpar a casa, lavar e passar roupas, cozinhar, cuidar dos filhos pequenos dos patrões. Essas eram algumas das responsabilidades atribuídas à Joanda que, tão jovem, não tinha capacidade nem para cuidar de si mesma. Apesar do esforço, o arranjo não durou muito. Cerca de um ano depois, a patroa encontrou a menina inconsciente no quarto da empregada.

Eram sintomas da doença de Chagas que, silenciosa e rapidamente, fragilizava ainda mais a saúde de Joanda. Levada de ambulância ao hospital, a menina precisou passar por uma cirurgia urgente para a implantação de um marcapasso. Mesmo após o procedimento, Joanda não pôde seguir o tão necessário tratamento por dificuldades financeiras e de acesso ao transporte entre diferentes municípios. Em casa, a menina era constantemente hostilizada por não conseguir trabalhar.

Foi então que, aos 13 anos, a avó enviou a menina para morar na casa de um homem muito mais velho. Já habituada com o trabalho duro, ela estava preparada para todos afazeres domésticos, mas logo ficou claro que ele esperava algo mais da menina. Não bastava ter responsabilidades de uma mulher crescida, Joanda agora precisava “servi-lo” como uma. Joanda também era vítima de violência doméstica, que vinha sempre quando o que fazia não era considerado suficiente.

Com a saúde fragilizada e isolada de todos que conhecia, Joanda passou a enxergar o ambiente que vivia como lar – apesar das violências praticadas pelo homem que se tornou seu "marido" e a mãe dele, que vivia na mesma casa. Em meio ao sofrimento, a garota passou por muita coisa e cresceu muito rápido. Joanda teve a primeira filha aos 19 anos, o que permitiu acesso a uma unidade de saúde para fazer o acompanhamento do puerpério e, finalmente, o diagnóstico da doença de Chagas. A revelação trouxe estigma e discriminação para a vida da jovem.

Ela só começou a seguir o tratamento à risca aos 23 anos, quando passou a ser atendida por voluntários da Associação dos Portadores de Doença de Chagas e Insuficiência Cardíaca de Pernambuco (APDCIM). O apoio recebido transformou a vida de Joanda: ela encontrou forças para enfrentar os abusos e o preconceito que sofria, aprendeu a ler e escrever e hoje é presidente da entidade que a apoiou.

O legado de uma infância perdida

A violação de direitos fundamentais leva a uma vulnerabilidade generalizada, que fragiliza as defesas psíquicas e torna crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil mais suscetíveis ao sofrimento psicológico. É o que afirma a psicóloga Andrea Cordeiro, professora do curso de Psicologia na Universidade Federal do Ceará (UFC) e atual coordenadora do Núcleo Cearense de Estudo e Pesquisas sobre a Criança da instituição (NUPEC/UFC).

“A restrição do tempo para o exercício do lazer, da aprendizagem formal, da convivência familiar e comunitária afeta a qualidade do desenvolvimento de crianças e adolescentes”, declara a psicóloga. Oliveira, Caetano e Joanda só imaginam o que poderiam ter vivido em uma infância na qual não tivessem direitos violados.

Com a compreensão total do quanto perdeu na infância, Oliveira afirma: “Se eu pudesse voltar para o passado, eu ia querer vivenciar a infância que muitos hoje vivenciam. Com o direito de brincar, de conviver com outras crianças, de interagir na prática de esportes, na vivência e no conhecimento de cultura”.

Se pudesse voltar no tempo e viver uma infância sem responsabilidades de adulto, Caetano aproveitaria a praia para se divertir, não trabalhar. “Eu viveria uma infância rodeada de amigos, de outras crianças da minha idade, que eu pudesse brincar sem preocupações, passar o dia assistindo desenho na televisão, lendo ou jogando videogame. Sem ter que levantar cedo no domingo ou nas férias”, imagina.

Joanda, por outro lado, não imagina uma infância com brincadeiras, lazer ou diversão. Se pudesse voltar no tempo, a única coisa que pediria é garantia de um dos muitos direitos que lhe foram negados: a alimentação. Sem a fome, não teria passado por tudo que passou. “Eu queria um prato cheio todos os dias, ter comida para todo mundo e não precisar passar fome. Não queria mais do que isso não”, declara.